🛡️ Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A StartCloud é a controladora dos dados pessoais coletados através de nossos serviços. Somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Razão Social: StartCloud Tecnologia Ltda.
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): dpo@startcloud.com.br
• Contato: Central do Cliente ou e-mail do DPO

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Dados bancários para pagamento

2.2 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e localização geográfica
• Dados de navegação no site
• Informações de dispositivo e navegador
• Logs de acesso aos serviços
• Cookies e tecnologias similares

2.3 Dados de Comunicação

• Histórico de atendimento
• Tickets de suporte
• Comunicações por e-mail
• Gravações de chamadas (quando aplicável)

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Prestação de Serviços

• Criação e gerenciamento de contas
• Provisionamento de hospedagem e serviços
• Processamento de pagamentos
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais

• Emissão de notas fiscais
• Relatórios para órgãos reguladores
• Cumprimento de decisões judiciais
• Prevenção à lavagem de dinheiro

3.3 Melhoria dos Serviços

• Análise de performance e qualidade
• Desenvolvimento de novos produtos
• Pesquisas de satisfação
• Otimização da experiência do usuário

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Terceiros Autorizados

Podemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Para processamento de transações financeiras
• Provedores de infraestrutura: Para hospedagem e armazenamento de dados
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros comerciais: Apenas com seu consentimento explícito

5.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências atendem aos requisitos da LGPD através de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Certificações de adequação
• Países com nível adequado de proteção

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

7. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco através dos canais oficiais:

• E-mail do DPO: dpo@startcloud.com.br
• Central do Cliente: central.startcloud.com.br
• Abertura de ticket específico para proteção de dados

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis conforme previsto na LGPD.

8. Segurança dos Dados

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Certificados SSL/TLS em todas as comunicações
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backup automatizado e redundante
• Monitoramento 24x7 da infraestrutura

8.2 Medidas Organizacionais

• Política de controle de acesso por função
• Treinamento regular da equipe sobre LGPD
• Acordos de confidencialidade com funcionários
• Processo de resposta a incidentes de segurança
• Auditorias regulares de segurança

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados contratuais: Durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo legal)
• Dados fiscais: 5 anos após o exercício fiscal (conforme CTN)
• Dados de comunicação: 2 anos ou conforme necessário para resolução de disputas
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Funcionais: Melhoram a experiência de navegação
• Analíticos: Para análise de performance e uso
• Marketing: Para personalização de anúncios (com consentimento)

10.2 Gerenciamento

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através de nossa central de preferências disponível no site.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais conforme exigido pela LGPD.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• Comunicaremos à ANPD em até 72 horas após tomar conhecimento
• Notificaremos os titulares afetados quando houver alto risco
• Implementaremos medidas para mitigar possíveis danos
• Colaboraremos com autoridades competentes

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em:

• Legislação aplicável
• Regulamentações da ANPD
• Práticas de tratamento de dados
• Novos serviços oferecidos

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias através de e-mail e avisos em nosso site.

14. Canais de Comunicação

14.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD caso considere que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD.

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: Disponível no site oficial da ANPD

15. Definições

Para fins desta política, aplicam-se as definições constantes no art. 5º da LGPD, incluindo:

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais